Na segunda semana de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a sancionar as empresas que descumprem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Essas punições, bem mais severas do que as anteriores, foram estipuladas pelas novas MPs do Frete, convertidas em lei no mês de agosto. Com isso, as empresas infratoras podem ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso temporariamente e receber multas.
De acordo com as novas regras, toda operação de transporte remunerado exige a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
O detalhe que mudou a fiscalização é que, se o sistema identificar que o frete está sendo contratado abaixo dos pisos mínimos, a operação é bloqueada.
Para as empresas embarcadoras e transportadoras, se a ANTT continuar identificando inconsistências nos valores, o RNTRC pode ser suspenso por um período de até 45 dias ou até mesmo cancelado por dois anos, além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
Recentemente, em decisões publicadas no Diário Oficial da União, a ANTT suspendeu por 30 dias o RNTRC de nove grandes transportadoras no país. Com isso, elas ficaram impedidas de realizar operações de transporte por 30 dias.
Para os Transportadores Autônomos de Cargas, esse tipo de suspensão não se aplica, já que eles atuam como subcontratados nas operações de transporte.
Novos valores de frete
Além da ampliação da fiscalização, recentemente a ANTT realizou o reajuste dos valores de frete no Brasil, por conta da elevação do preço do diesel nos postos. A Portaria SUROC nº 22 destacou que o valor do combustível atingiu a marca de R$ 7,33 por litro nos postos, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Esse é o chamado gatilho, que exige a atualização dos pisos mínimos de frete sempre que o preço do diesel oscilar mais de 5%.
Além dessa atualização pelo preço do combustível, a ANTT também reajusta a tabela duas vezes por ano, na chamada revisão ordinária.
Todos os valores estão disponíveis no link https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&num_ato=00000022&sgl_tipo=POR&sgl_orgao=SUROC/ANTT/MT&vlr_ano=2026&seq_ato=000&cod_modulo=161&cod_menu=5408.