Mês: outubro 2023

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Contran define prazo para regularização do exame toxicológico

O exame toxicológico é uma exigência legal para motoristas profissionais de caminhões e ônibus no Brasil. Esse exame é necessário para detectar o consumo de substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de condução segura.

O exame toxicológico é obrigatório nas seguintes situações:

  • Na obtenção ou na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
  • Na contratação e no desligamento de motoristas profissionais em empresas de transporte.
  • A cada dois anos e meio (30 meses), independentemente da validade da CNH.

O exame verifica a presença de substâncias tóxicas, como maconha, cocaína, anfetaminas e seus derivados no organismo do motorista. A detecção é feita por meio da análise de amostras de cabelo ou unhas, que permite identificar o consumo dessas substâncias num período de até 90 dias.

No dia 20 de outubro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou as mudanças para o exame toxicológico por meio da Deliberação nº 268/2023, que estabeleceu um prazo final para que os motoristas regularizem o exame.

Com isso, todo motorista profissional que tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E precisará ter o exame em dia até 28 de dezembro de 2023.

A exigência do exame toxicológico tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes causados pelo uso de entorpecentes. Além disso, ajuda a promover a saúde dos motoristas, incentivando-os a manter um estilo de vida livre de drogas.

Em resumo, o exame toxicológico é uma ferramenta importante para promover a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas profissionais.

Caso o resultado do exame toxicológico tenha sido positivo, o caminhoneiro pode sofrer várias consequências, como:

  1. Impedimento de obter ou renovar a CNH – O motorista fica impedido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
  2. Suspensão do direito de dirigir – O governo manteve a obrigatoriedade do exame e multa no valor de R$ 1.467,35 (infração gravíssima – multa multiplicada por cinco) para quem não o fizer, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses, com multa (dez vezes, R$ 2.934,70).
  3. Perda de emprego – A reprovação pode levar à perda de emprego, pois muitas empresas de transporte exigem um resultado negativo no exame toxicológico como condição para contratação.

É importante notar que, em caso de teste positivo, o procedimento é aguardar o prazo de 90 dias (3 meses) para realizar um novo teste.

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Caminhoneiro tem direito a novo seguro pago por transportadora

O caminhoneiro autônomo tem agora o direito de receber, a cada viagem para o transporte de cargas, um seguro em seu nome que vai cobrir danos materiais e físicos causados a terceiros em caso de acidentes provocados pelo veículo. Essa nova modalidade de proteção obrigatória – que era uma antiga reivindicação da categoria – veio com a sanção da lei federal 14.599, em 19 junho de 2023, e deve ser garantida pela transportadora que subcontrata o frete, sem ônus para o Transportador Autônomo de Carga (TAC).

O seguro de Responsabilidade Civil – Veículos (RC-V) têm cobertura para acidentes que provoquem sinistros como abalroamento ou queda de carga sobre outro veículo, danos a equipamentos de trânsito ou de concessionárias de gestão de rodovias e até obras de arte das vias, como pontes e viadutos. E os danos físicos também terão cobertura.

A cada viagem, o seguro deverá ser contratado e pago pela transportadora em favor do TAC, que receberá da seguradora um comprovante. Segundo a lei federal, o custo do seguro não pode ser descontado do valor do frete.

Proteção e segurança jurídica

“Esse seguro dá mais proteção para o TAC, que é o elo mais vulnerável do transporte rodoviário de cargas. Foi uma conquista do caminhoneiro, que agora tem a segurança jurídica de que, em casos de sinistros envolvendo terceiros, não vai sair do bolso dele uma indenização – uma seguradora será acionada para negociar essa cobertura”, afirma Alan Medeiros, assessor institucional da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).

Segundo ele, as empresas de transporte também ganham com o novo seguro obrigatório. “Ela isenta as transportadoras de dor de cabeça em caso de sinistros, porque é só acionar a seguradora para resolver”, diz. O seguro, porém, não cobre danos ao próprio veículo e ao caminhoneiro envolvido no acidente.

A lei 14.599/23 alterou o art.13 da Lei 11.442/07, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por terceiros no país. Na antiga redação da lei, a contratação de seguros contra terceiros era facultativa tanto para empresas de transporte quanto para os TACs. Em caso de acidentes envolvendo terceiros, o pagamento de indenizações acabava normalmente em uma ação na justiça envolvendo as partes, com difícil negociação sobre quem deveria arcar com o prejuízo.

Fonte: Blog Caminhoneiro

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Saiba como aumentar a vida útil do seu caminhão

De acordo com o dicionário, a vida útil é determinada com o objetivo de dimensionarmos por quanto tempo um determinado bem tem condições de operar em sua plenitude e integridade, de maneira a manter a função à que se destina e da forma esperada.

Ou seja, ela serve para mensurar por quanto tempo podemos usar um equipamento e isso se refere a qualquer coisa, como celulares, roupas, equipamentos e até mesmo o nosso caminhão.

Por ser um investimento alto, o caminhão precisa dar retorno, ou seja, deve “se pagar” ao longo do tempo. Quanto maior o tempo em que ele operar sem problemas, maior será o retorno sobre o investimento.

Existem várias maneiras de aumentar a vida útil do seu caminhão e a principal delas é a manutenção.

Realizar a manutenção do veículo, especialmente a preventiva, de forma regular e conforme orientado pelo fabricante, pode até dobrar o tempo de uso esperado. Apesar do custo, ao longo dos anos, esse valor se dilui e acaba trazendo mais lucro no final das contas.

Isso vale para todos os componentes e sistemas. Além disso, é necessário realizar a troca de peças por modelos idênticos, preferencialmente originais, que são fabricados exatamente como o fabricante exige.

Outros descuidos, como o uso de combustíveis incorretos, o excesso de carga transportada e até mesmo a montagem dos pneus, podem influenciar a vida útil do veículo.